A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) consolidou um novo marco regulatório para o transporte rodoviário interestadual. A mudança busca ampliar a proteção aos passageiros e reforçar a segurança jurídica do setor.
A medida, anunciada em 18 de dezembro de 2025, representa um avanço relevante na regulamentação dessa modalidade. Com o novo marco, a ANTT pretende oferecer mais segurança e conforto a quem viaja, além de estabelecer regras claras para as empresas que operam linhas entre os estados, reduzindo zonas cinzentas que historicamente geravam dúvidas e disputas.
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A ampliação da proteção ao passageiro é um dos pilares da nova regra. Isso inclui assegurar acesso a informações claras e precisas sobre horários, condições e direitos do serviço contratado, além de estabelecer procedimentos para registrar e resolver reclamações e problemas que surjam durante a viagem. O objetivo é colocar o usuário no centro, com canais de atendimento mais efetivos e padrões mínimos de qualidade.
O reforço da segurança jurídica é o segundo grande eixo. Ao deixar mais nítidas as obrigações de cada parte, o marco dá previsibilidade tanto às empresas — que passam a planejar investimentos e operações com regras estáveis — quanto aos passageiros, que ganham respaldo mais sólido em caso de descumprimento. Esse equilíbrio tende a reduzir litígios, atrair operadores mais qualificados e profissionalizar um segmento essencial para a mobilidade e a integração do país, conectando regiões e movimentando a economia local.
