O governo federal publicou uma medida provisória que endurece as regras do frete e amplia a proteção a caminhoneiros, categoria que vinha sinalizando a possibilidade de greves devido à alta do preço do diesel. A medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas e eleva as multas para contratantes que descumprirem o piso, que podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação.
O que observar agora
A nova medida também estabelece a obrigatoriedade do registro de todas as operações de frete, permitindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificar e bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Com isso, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário. Em caso de descumprimento das regras, empresas transportadoras poderão sofrer suspensão cautelar ou, em caso de reincidência, ter cancelada a autorização para atuar no setor por até dois anos.
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A medida faz parte de uma ofensiva do governo para evitar uma greve de caminhoneiros e seus consequentes custos políticos e econômicos em um ano eleitoral. Além disso, o governo também propôs aos secretários estaduais de Fazenda o corte temporário do ICMS sobre a importação de diesel, em troca de o governo federal arcar com 50% do custo fiscal da medida para os governos regionais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o corte do ICMS seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio, para que governo federal e Estados possam seguir avaliando os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo.
Os preços do diesel seguem em alta devido à guerra no Oriente Médio, com o preço médio do diesel S-10 saltando 18,86% no país desde 28 de fevereiro. O preço do diesel comum teve alta ainda maior no mesmo período, de mais de 22%, enquanto a gasolina avançou 10% e o etanol hidratado subiu quase 9%. Em 2018, uma grande paralisação de caminhoneiros praticamente parou o país por 10 dias, gerando impactos na economia. Os temores de uma nova greve dos caminhoneiros levaram as taxas futuras de juros a subir em meio à reação negativa dos agentes financeiros com essa possibilidade.
